Advogados jovens poderão se candidatar a cargos na OAB

CCJ aprova pena maior para motorista embriagado que matar

Execução fiscal. Tributo municipal. Inexistência de bens a penhorar. Arquivamento administrativo.

Seguridade aprova indenização para vítima da talidomida

Segunda Turma reconhece direito a concorrente de concurso

Concorrente de concurso.

Comissão aprova criação de mais cargos no STF

Criação de mais cargos no STF.

Pena de crimes contra a mulher pode aumentar

STJ nega liminar a detento flagrado com telefone celular no presídio

Admitida substituição da penhora por crédito de precatório

São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica

Parlamentar que praticar ilícito com dinheiro público não terá direito à aposentadoria dos congressistas

Projeto autoriza enteado a usar o sobrenome do padrasto

Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave

Imóvel alugado não é impenhorável

Imunidade tributária de partido político não abrange impostos incidentes sobre verbas trabalhistas

Código Civil não estabelece prazo prescricional para ações decorrentes de acidente de trabalho

Divórcio em cartório custará R$ 218 em São Paulo

Divórcios, separações e partilhas poderão ser feitos sem juiz

Decreto nº 5.998, de 26/12/06

Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2007.

Fixar índice de reposição salarial é prerrogativa do chefe de cada Poder